DECO pede mudanças nas tarifas sociais de luz, água e gás

Luz Lâmpada

DECO pede mudanças nas tarifas sociais de luz, água e gás

A associação de defesa do consumidor DECO emitiu um alerta a lembrar que o regime que impede a suspensão dos serviços essenciais termina no final deste mês.

A DECO defende que o acesso à tarifa social de eletricidade e de gás natural seja alterado para que as pessoas elegíveis possam beneficiar deste desconto de forma mais imediata e não apenas no próximo ano, depois de entregarem a declaração do IRS.

“Há famílias que estão a sentir agora ou sentiram nos últimos meses uma grande alteração do rendimentos e que estão incluídas nos critérios para lhes ser atribuída a tarifa social” mas, perante as regras em vigor, “esta análise só vai ser feita no ano que vem com a declaração do IRS”, sendo necessário tornar “mais ágil” este “‘delay'”, refere à agência lusa a jurista Carolina Gouveia

No caso da água, a DECO defende que se tornem os mecanismos da tarifa social obrigatórios para todas as entidades gestoras – algo que atualmente não acontece.

O regime excecional e temporário que proíbe os operadores de suspenderem o fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas a famílias confrontadas com situação de desemprego e quebra de rendimentos igual ou superior a 20%, por causa da pandemia de covid-19, termina em 30 de setembro.