Governo mantém intenção de aumentar salário mínimo para 750 euros em 2023

Governo mantém intenção de aumentar salário mínimo para 750 euros em 2023

O Governo mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”.

No âmbito do combate às desigualdades na distribuição de rendimentos e com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho, o Executivo reafirma que uma das medidas é “revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023”.

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.