Parlamento aprova prolongamento da moratória das rendas até setembro

Parlamento aprova prolongamento da moratória das rendas até setembro

A proposta de lei do Governo que prolonga até 01 de setembro o regime que permite aos inquilinos em dificuldades, devido à pandemia, recorrer a um empréstimo para pagar a renda ou diferir o seu pagamento foi hoje aprovada no parlamento.

Durante o debate, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, salientou que “estamos a evitar o surgimento de novas situações de precariedade habitacional”, lembrando que o empréstimo prevê sempre um período mínimo de carência de seis meses e que a medida “cobre todos os arrendatários” habitacionais, incluindo os que se atrasaram no pagamento da renda.

A proposta foi aprovada com o voto favorável do PS, BE, PAN e da deputada não inscrita e a abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Iniciativa Liberal