Parlamento recomenda medidas de proteção das espécies de cavalos-marinhos no Algarve 

Parlamento recomenda medidas de proteção das espécies de cavalos-marinhos no Algarve 

O parlamento aprovou, por unanimidade, um texto de substituição para a implementação de medidas de proteção das espécies de cavalos-marinhos no Parque Natural da Ria Formosa, no Algarve.  

O documento, da Comissão parlamentar de Agricultura e Mar, visa recomendar ao Governo “a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos ‘habitats’ no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos”.  

O parlamento pede também que sejam adotadas medidas de “controlo dos focos de poluição do sistema lagunar ainda existentes, nomeadamente aqueles que resultam da drenagem ilegal de águas residuais para águas pluviais”, assim como elaborado um programa plurianual de gestão sedimentar.

Os deputados pretendem ainda que o executivo “pondere tornar obrigatório um parecer prévio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa”.