Quercus quer processar Lusoponte por incumprimento da Lei do Ruído n

Quercus quer processar Lusoponte por incumprimento da Lei do Ruído n

A Quercus anunciou hoje que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público por alegado incumprimento da Lei do Ruído na Ponte 25 de Abril por parte da Lusoponte, que acusa de fugir à responsabilidade de reduzir as emissões de ruído.

“As emissões de ruído da Ponte 25 de Abril são, não só uma questão de bem-estar das populações por elas atingidas, mas também uma questão de saúde pública”, sublinha a associação ambientalista num comunicado em que em que afirma a intenção de “apresentar denúncia formal ao Ministério Público, caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo”.

Em causa está o alegado incumprimento, por parte da Lusoponte, da legislação do ruído, por não ter ainda aprovado o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril, que deveria ter sido enviado em 2008 ao Instituto do Ambiente (antiga denominação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente).